Em 29/11/2021
Incorporação imobiliária. Promessa de permuta. Escritura pública definitiva. 2x5w2
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura pública definitiva de permuta na incorporação imobiliária. 6k4h1i
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PERGUNTA: Foi registrado contrato de Promessa de Permuta de Terreno por Unidades. Foi registrada a incorporação imobiliária; averbada a construção etc. Também foram vendidas unidades por meio de contrato de Compra e Venda e quitados os compromissos. Posto isto, questionamos: há necessidade de lavratura de Escritura Pública de Permuta e registro da mesma?
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Duplicidade de registro. Critério legal – registro mais antigo. Princípio da Prioridade.
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