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Últimas Notícias

• 25/11/2021 - Formal de partilha. Compromisso de compra e venda – promessa – direito real de aquisição. 23hu

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1003241-50.2015.8.26.0127, Comarca de Carapicuíba, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 25/10/2021, DJ de 28/10/2021.
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• 22/11/2021 - CGJ-PI, WWF e ISPN discutem parcerias para monitoramento de áreas de conflito fundiário no Piauí 2v31w

  Analistas destacaram a qualidade do trabalho desenvolvido pelo NRF-CGJPI.
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• 16/11/2021 - Penhora – averbação. Continuidade. Ordem judicial – qualificação registral – limites. 236lf

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1004103-25.2018.8.26.0609, Comarca de Taboão da Serra, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 29/09/2021, DJ de 06/10/2021.
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• 11/11/2021 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade. Indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante. 4h596k

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1003351-78.2021.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 22/10/2021, DJ de 28/10/2021.
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• 11/11/2021 - CGJ-MA prepara lançamento de medidas de incentivo à regularização fundiária l213i

  Provimento e Plataforma vão auxiliar a Regularização Fundiária.
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• 11/11/2021 - Corregedoria-Geral da Justiça realiza sessão de desempate de serventias e2e55

  Sessão de desempate do Concurso Público para as Serventias do Foro Extrajudicial será no próximo dia 12 de novembro de 2021, às 15h, horário de Mato Grosso.
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• 09/11/2021 - Corregedoria anuncia certame simplificado para delegatários aprovados em concurso interessados em exercer a função interina e cumulativa em cartório de Manacapuru 5r2q6g

  Delegatários Interessados em concorrer à vaga deverão preencher formulário, no prazo de até 10 dias (a contar de 5 de novembro de 2021).
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• 09/11/2021 - Cartórios de Pernambuco implantam pagamento de custas via Pix 4p1h3o

  Lançamento do serviço pela CGJPE será realizado hoje. Membro da RI/IRIB integrou equipe de testes.
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• 05/11/2021 - Construção – averbação. CND – dispensa. 6v2728

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1012661-04.2020.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 27/09/2021, DJ de 04/10/2021.
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• 04/11/2021 - CGJ-MA encerra atendimento especial de cartórios e drive-thru no Fórum de São Luís x3u5t

  Corregedoria revoga horários e serviços diferenciados durante a pandemia.
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• 03/11/2021 - Condomínio – unidade autônoma – descrição – retificação. Especificação – alteração – anuência dos condôminos. 2g1713

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1123785-12.2019.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 21/09/2021, DJ de 06/10/2021.
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• 03/11/2021 - CGJRS regulamenta lavratura de escritura pública e registro de permuta de bens imóveis com tokens/criptoativos 4v3p2s

  Provimento teve origem em consulta realizada pela ANOREG-RS e pelo Fórum de Presidentes das entidades extrajudiciais gaúchas.
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• 29/10/2021 - Alienação fiduciária – consolidação da propriedade. Sequestro penal. 1y1611

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1043870-90.2020.8.26.0224, Comarca de Guarulhos, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 13/10/2021, DJ de 18/10/2021.
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• 29/10/2021 - Encontro de Notários e Registradores do TJRO encerra com palestras sobre LGPD e desjudicialização da execução civil 4j2y6h

  Evento foi promovido virtualmente pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia (CGJ-RO), em conjunto com a Escola de Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron).
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• 28/10/2021 - Corregedoria lança cartilha sobre a regularização de imóveis rurais na fronteira 1t1z4c

  Orientações foram construídas com base na Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
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• 28/10/2021 - Reclamações e sugestões sobre cartórios são recebidas pela Ouvidoria 6w1b50

  Qualquer cidadão que utiliza os serviços dos cartórios pode fazer sugestões, elogios, pedir informações, reclamações e denúncias.
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• 25/10/2021 - Arresto – averbação. Títulos contraditórios. Prenotação – prioridade. Cláusula de impenhorabilidade. Matrícula – bloqueio. 4w6w53

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1094638-04.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 06/10/2021, DJ de 13/10/2021.
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• 22/10/2021 - Incorporação imobiliária – instituição de condomínio – atos distintos. Emolumentos – cobrança – ato único. 5v2z3t

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1014097-36.2020.8.26.0309, Comarca de Jundiaí, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 06/10/2021, DJ de 13/10/2021.
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• 19/10/2021 - Regularização Fundiária Urbana avança em SC com nova normativa da CGJ-Extrajudicial 85c4m

  Provimento CGJ/SC n. 46/2021 altera o Código de Normas.
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• 19/10/2021 - Tocantins sediará 7ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG, dias 21 e 22/10 5f4z69

  Esta é a segunda vez que a CGJUS-TO sedia o Fórum, a primeira foi em 2019.
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