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Últimas Notícias

• 29/03/2023 - Hospital de Amor: doe seu IR e ajude a salvar vidas! 6e2g4w

  O prazo para a doação se encerra no dia 30 de abril. e o site oficial da campanha e saiba como contribuir!
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• 28/03/2023 - Doação com reserva de usufruto. Donatário – menor absolutamente incapaz. 685o27

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com reserva de usufruto para donatário absolutamente incapaz.
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• 27/03/2023 - Escritura Pública de Compra e Venda. Regime da Comunhão Universal de Bens. Outorga uxória. Doação – cláusula de incomunicabilidade. 5ts5i

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001435-26.2020.8.26.0443, Comarca de Piedade, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 27/01/2023, DJ 27/01/2023.
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• 20/03/2023 - Inventário. Meação – cessão de direitos. Natureza jurídica de doação. Escritura pública – imprescindibilidade. 4x173b

  TJRS. 7ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5057959-28.2023.8.21.7000, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro, julgado e publicado em 09/03/2023.
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• 10/03/2023 - Compra e venda. Imóvel recebido por doação. Adiantamento de legítima. 6sg6m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo imóvel doado em adiantamento de legítima.
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• 09/03/2023 - Doação. Usufruto. Cláusulas Restritivas. Falecimento de um dos doadores. Gravame – cancelamento. Autorização judicial. 385n27

  TJRJ. CM. Processo n. 0153772-43.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Mônica Maria Costa Di Piero, julgado em 03/11/2022 e publicado em 09/11/2022.
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• 03/03/2023 - Doação. Continuidade. Mandato – procuração – cessação – extinção – falecimento do outorgante. 26702k

  CSMSP. Apelação Cível n. 1128111-44.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 03/11/2022, DJ 08/02/2023.
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• 17/02/2023 - Doação com encargo. Alteração legislativa – revogação. Ônus – cancelamento – título hábil. 2i6p43

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para cancelamento de ônus em doação.
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• 16/02/2023 - Doação. Usufruto. Hipoteca cedular. Credor – anuência. f4k4l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência do credor hipotecário para doação com reserva de usufruto.
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• 15/02/2023 - Parceria incentiva doação de órgãos e tecidos no Rio Grande do Sul 3k3j36

  Cartórios do Rio Grande do Sul aram a registrar gratuitamente as declarações de doação de órgãos.
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• 15/02/2023 - Doação – escritura pública. Donatária – menor impúbere. Alvará judicial. 4t204a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação para menor impúbere.
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• 06/02/2023 - Da possibilidade do instrumento particular para doação de imóveis acima de 30 salários mínimos 12r1y

  Confira o artigo de autoria de Marcus Kikunaga publicado no Migalhas.
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• 23/01/2023 - Inobservância a requisitos legais: Justiça anula doação de imóvel para construção de igreja em Venha-Ver 6x1d5z

  O ato de doação do imóvel, de 20 metros de largura por 20 metros de comprimento, foi considerado pela Justiça como lesivo ao patrimônio público municipal, por não ter observado requisitos legais.
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• 12/01/2023 - Unificação. Doação. Usufruto vitalício. 623d23

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de unificação de imóveis gravados com usufruto.
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• 03/01/2023 - Doação. Donatário – aceitação – prazo. Cindibilidade do título. 6872k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo do donatário para aceitação de doação.
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• 08/12/2022 - Doação. Usufruto. Cláusula de reversão – ausência. Donatária – falecimento. Procedimento registral. 2e4v4w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com reserva de usufruto.
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• 02/12/2022 - Doação. ITCMD – inexigibilidade. Decadência do crédito. Fato gerador – registro – escritura pública. 28696a

  TJPR. 4ª Turma Recursal. Processo n. 0011365-56.2021.8.16.0014, Comarca de Londrina, Relatora Juíza de Direito da Comarca de Entrância Inicial Talita Garcia Betiati, julgado e publicado em 24/10/2022.
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• 21/11/2022 - Doação. Cláusulas restritivas – extinção – justo motivo. y3s6l

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.184058-0/001, Comarca de Campina Verde, Relator Des. Manoel dos Reis Morais, julgada em 14/09/2022 e publicada em 15/09/2022.
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• 21/11/2022 - Doação. Condomínio voluntário. Coproprietário – anuência. 6h3b5d

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca doação de parte ideal de imóvel em condomínio.
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• 17/11/2022 - Reflexões sobre o recente precedente do CSM/SP e a problemática presunção da doação na permuta sem torna 5c4b2m

  Confira o artigo de autoria de Thomas Nosch Gonçalves, José Renato Nalini e José Luiz Germano publicado no Migalhas.
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