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Últimas Notícias

• 06/06/2025 - Seis novas RPPNs são criadas pelo Governo Federal 5x652c

  Áreas estão localizadas em quatro Estados e totalizam 621,47ha.
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• 19/05/2025 - CNJ decide que regras de Cartórios somente poderão ser alteradas por lei 1j2k2s

  PP e PCA trataram de mudanças nos serviços dos cartórios, acumulações de atribuições e prazo para aquisição de títulos durante concursos.
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• 10/04/2025 - Alguns apontamentos sobre retificação da matrícula e o georreferenciamento de imóvel rural 4v3v2s

  Confira a opinião de Helio Lobo Junior, Narciso Orlandi Neto e Bruno Drumond Gruppi publicada no Migalhas.
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• 03/04/2025 - Para além da COP 30: Tópicos sobre desenvolvimento na Amazônia em tempos de emergência climática 4n673m

  Obra integra Série Desenvolvimento e Sustentabilidade, iniciativa editorial da PPGDSTU/NAEA.
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• 28/02/2025 - IRIB altera regras para participação em grupos de WhatsApp 1x3n5e

  Reformulação de Política de Uso tem como objetivo prestigiar associados ao Instituto.
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• 05/02/2025 - Criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural celebra 35 anos 4n4g

  Medida busca promover a conservação da natureza por meio de áreas protegidas.
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• 31/01/2025 - RIB lança guia para utilização do WhatsApp pelos Registros Imobiliários 3m6y6a

  Guia orientativo busca fortalecer a confiança da sociedade nos serviços registrais e a privacidade das informações compartilhadas por usuários.
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• 04/12/2024 - Retificação de registro. Terceiros interessados – anuência. Área – confrontações – divergência. Via judicial. 1h2y40

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5029458-83.2022.8.21.0021, Relatora Juíza de Direito Dulce Ana Gomes Oppitz, julgada em 25/11/2024 e publicada em 29/11/2024.
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• 03/12/2024 - Eleições IRIB 2024: Presidente eleito envia mensagem de agradecimento 4t364i

  José Paulo Baltazar Junior encaminhou mensagens e vídeo nos grupos de WhatsApp do Instituto.
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• 18/11/2024 - WhatsApp – envio de documentos ao Registro de Imóveis. 6n5bu

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca do uso do WhatsApp para o envio e recebimento de documentos ao Registro de Imóveis.
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• 30/09/2024 - A desnecessidade de certidões para a compra de imóveis, segundo o CNJ 556j4c

  Confira a opinião de Narciso Orlandi Neto, Helio Lobo Junior e Bruno Drumond Gruppi publicada no Migalhas.
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• 11/07/2024 - CN-CNJ analisou PP sobre reconhecimento extrajudicial de usucapião por meio de Sentença Arbitral e5p3g

  De acordo com os autos, o procedimento não seguiu a Lei da Arbitragem e nem cumpriu os requisitos do Provimento CNJ n. 65/2017.
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• 11/07/2024 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Ministério Público – legitimidade – fiscalização – requisitos legais. Ação Civil Pública. Área de Preservação Permanente. 4jm3m

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0036849-34.2020.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 16/05/2024.
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• 17/06/2024 - Análise dos dispositivos legais na Lei 12.651/12 sobre APP em zonas rurais (Partes 1 e 2) 6l4g2q

  Confira a opinião de Vanessa Santos Moreira Soares publicada no ConJur.
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• 03/06/2024 - ANOREG/BR cria grupo de WhatsApp “Comunidade ANOREG/BR” 5r6550

  Objetivo do grupo é oferecer um espaço para que Notários e Registradores recebam informações importantes e debatam assuntos de seus interesses.
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• 27/03/2024 - Globo Rural publica matéria sobre expansão do mercado de créditos de carbono 2a7146

  Ainda pendente de regularização, mercado voluntário permite emissão de créditos de preservação de área de Reserva Legal ou de APP.
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• 22/03/2024 - Partido pede que Supremo regulamente “relevante interesse público da União” em terras indígenas 2z4c4v

  PP alega que falta de regulamentação sobre o assunto tem prejudicado cidadãos não índios que desenvolveram atividades econômicas de boa-fé.
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• 06/03/2024 - Igarapés poderão ser incluídos em APPs o6g36

  Projeto de Lei pretende proteger igarapés e beneficiar comunidades e meio ambiente.
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• 01/03/2024 - Novas regras ambientais para imóveis rurais impostas pela Corregedoria Geral de Justiça – Provimento 25/23 3y605v

  Confira a opinião de Bruno Drumond Gruppi e Laura Abbá publicada no Migalhas.
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• 01/02/2024 - PL incentiva criação de RPPNs 5m5y4x

  Dia Nacional da RPPN foi comemorado ontem. PL já foi aprovado em duas Comissões da Câmara dos Deputados.
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