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Últimas Notícias

• 19/11/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 145, de 14 de novembro de 2024 28m4w

  Altera a Instrução Normativa n.º 106, de 18 de outubro de 2021, que define critérios e procedimentos técnicos e istrativos para a consolidação de Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob gestão do Incra.
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• 26/10/2023 - PL n. 1.199/2023: CDR aprova parecer e transferência de terras da União para Tocantins avança no Senado Federal d84f

  Terras deverão ser usadas, preferencialmente, para atividades agropecuárias, conservação ambiental, e projetos de assentamento, colonização e regularização fundiária.
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• 10/08/2023 - Resolução do Conselho Diretor – CD n. 51, de 27 de julho de 2023 23f2q

  Autoriza a edição de Instrução Normativa com vistas a estabelecer diretrizes e procedimentos para a proposição de declaração de interesse social, para fins de criação de projetos de assentamento, em áreas públicas rurais situadas em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA ou da União, sob a gestão do Incra.
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• 10/08/2023 - Instrução Normativa INCRA n. 132, de 27 de julho de 2023 546m4g

  Estabelece procedimentos para a declaração de interesse social, para fins de criação de projetos de assentamento, em áreas públicas rurais situadas em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ou da União, sob a gestão do Incra.
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• 26/06/2023 - Instrução Normativa INCRA n. 131, de 21 de junho de 2023 5b6e5m

  Dispõe sobre os procedimentos istrativos para individualização automatizada do Cadastro Ambiental Rural - CAR, em lote, dos Projetos de Assentamento do Incra, institui o Módulo de Integração dos Lotes de Reforma Agrária (Módulo Lote CAR - MLC), e dá outras providências.
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• 19/12/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 129, de 15 de dezembro de 2022 1oxc

  Dispõe sobre procedimentos istrativos para a criação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra de projetos de assentamento e de projetos de assentamento ambientalmente diferenciados.
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• 02/02/2022 - Instrução Normativa n. 112, de 22 de dezembro de 2021 – Republicação por incorreção 683t2

  Dispõe sobre procedimentos para anuência do uso de áreas em projetos de assentamento do Incra, por atividades ou empreendimentos minerários, de energia e de infraestrutura.
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• 23/12/2021 - Instrução Normativa n. 112, de 22 de dezembro de 2021 3j135j

  Dispõe sobre procedimentos para anuência do uso de áreas em projetos de assentamento do Incra, por atividades ou empreendimentos minerários, de energia e de infraestrutura.
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• 22/10/2021 - Instrução Normativa INCRA n. 106, de 18 de outubro de 2021 515s2p

  Define critérios e procedimentos técnicos e istrativos para a consolidação de Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob gestão do Incra.
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• 22/10/2021 - Instrução Normativa INCRA n. 107, de 18 de outubro de 2021 2i4o49

  Define critérios e procedimentos istrativos para destinação de bens públicos imóveis, existentes em Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob o domínio do Incra ou da União.
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• 10/12/2018 - TJ/RO: Acordo histórico entre assentados e Santo Antônio Energia destaca o êxito da metodologia “mediação” (RO) 2z55a

  Um marco histórico para o judiciário rondoniense. Na quarta-feira (05.12) no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos, o Poder Judiciário do Estado de Rondônia, Ministério Público, Santo Antônio Energia e representantes dos Projetos de Assentamento Joana D’Arc I, II e III realizaram acordo no valor de R$ 48,862 milhões com aproximadamente 570 famílias dos assentamentos atingidas pelas obras da hidrelétrica de Santo Antônio. O processo envolvia por volta de 714 famílias
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• 06/10/2015 - MPF/GO apura descumprimento de prazo para outorga de título de domínio da reforma agrária 645h6t

  A demora na consolidação dos projetos de assentamento integrantes dos programas de reforma agrária viola o princípio da eficiência, previsto na CF
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• 03/03/2015 - Incra/MA: Assentamentos serão inscritos no Cadastro Ambiental Rural 5l6nr

  Até o mês de maio deve ter sido efetivada a inscrição dos 670 projetos de assentamento sob a gestão do Incra/MA.
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• 22/09/2014 - TJMT: Provimento facilitará regularização fundiária e3c4s

  O provimento viabiliza a regularização de projetos de assentamentos rurais do Incra e o registro de títulos da reforma agrária junto aos cartórios de registro de imóveis do Estado de Mato Grosso
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• 31/03/2014 - Incra/RO leva demarcação de lotes e assistência técnica a Corumbiara 3j66

  A implementação dos serviços visa beneficiar 673 famílias de trabalhadores rurais que vivem nos projetos de assentamento oriundos da fazenda
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• 18/07/2013 - Incra/PE agiliza georreferenciamento de áreas de projetos de assentamento 2s4k1y

  O objetivo é fazer a demarcação do terreno e distribuí-los em lotes, de forma que todos os assentados tenham igualdade de recursos e ibilidade
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• 01/07/2013 - Incra descentraliza R$ 15 milhões para infraestrutura no Oeste do Pará 2c696z

  Parceria vai possibilitar a realização de dez mil CARs em projetos de assentamentos na região da Transamazônica
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• 23/01/2012 - Incra obtém dois novos imóveis em Sergipe e na Bahia 556g1b

  Imóveis serão destinados à criação de projetos de assentamento
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