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Últimas Notícias

• 15/03/2024 - Servidão istrativa. Imóvel serviente – descrição precária. Retificação de registro. Especialidade Objetiva. w451s

  TJSC. Primeira Câmara de Direito Público. Agravo Interno em Agravo de Instrumento n. 5064348-93.2023.8.24.0000, Relator Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, julgado em 20/02/2024.
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• 14/03/2024 - Provimento CN-CNJ n. 162, de 11 de março de 2024 62u2q

  Regulamenta o art. 47-A do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ), acerca da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Corregedoria Nacional de Justiça e magistrados, servidores e serventuários do Poder Judiciário ou delegatários de serventias extrajudiciais, e dá outras providências.
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• 14/03/2024 - Nacionalidade – Efeitos registrais – Novos contornos com a EC 131 de 3/10/2023 4r2k5v

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicada no Migalhas.
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• 13/03/2024 - TJCE reduz custas cartorárias e permite que mais de 1.500 famílias sejam beneficiadas com programa “Papel da Casa” 5d332x

  A iniciativa envolve o Governo do Estado, prefeituras e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que beneficia os participantes do programa com a redução do valor das custas cartorárias.
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• 08/03/2024 - MENSAGEM DO IRIB – DIA INTERNACIONAL DA MULHER 3f6r6s

  IRIB parabeniza todas as mulheres pelo seu dia, especialmente, Tabeliãs e Registradoras.
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• 06/03/2024 - Usufruto – renúncia. Indisponibilidade de bens. 4q6v36

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1004719-91.2020.8.26.0362, Comarca de Mogi Guaçu, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 16/10/2023 e publicado em 20/10/2023.
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• 01/03/2024 - Portaria MCID n. 175, de 28 de fevereiro de 2024 3z632l

  Aprova o Regimento interno e convoca a 6ª Conferência Nacional das Cidades.
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• 01/03/2024 - Garantías Mobiliarias y registro de bienes muebles en España: Una perspectiva internacional comparada 212m67

  Seminário Registral será promovido pelo Colegio de Registradores de España.
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• 27/02/2024 - Imóvel da Gente: Governo Federal impulsionará o uso do patrimônio público em benefício da população 6hp3l

  Lançamento do programa foi realizado ontem, 26/02/2024, no Palácio do Planalto.
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• 27/02/2024 - Transações imobiliárias com a utilização de criptoativos 56276m

  Confira a opinião de Rodrigo Fernandes Pereira Lima publicada no Migalhas.
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• 23/02/2024 - Norma que reestruturou Cartórios no Espírito Santo é questionada no STF w6k6u

  ADI foi proposta pelo Governador do Estado, José Renato Casagrande.
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• 15/02/2024 - NOTA DE PESAR – EGUIBERTO LIRA DO VALE 4a3r66

  Eguiberto Lira era Registrador e Tabelião do Primeiro Ofício de Notas de Parnamirim/RN.
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• 14/02/2024 - CN-CNJ autoriza TAC para Titulares de Serventias Extrajudiciais 3527u

  Termo de Ajustamento de Conduta tem como finalidade a resolução de conflitos e é uma alternativa ao Processo istrativo Disciplinar.
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• 09/02/2024 - Governo Federal e Prefeitura de Belo Horizonte firmam acordo de cooperação com foco no uso social do patrimônio público 2l351m

  Parceria visa estabelecer as diretrizes para proposta de uso da área do antigo aeroporto Carlos Prates, com prioridade para habitação de interesse social e equipamentos públicos.
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• 08/02/2024 - IPRA-CINDER: confira o temário do XXIII Congreso Internacional de Derecho Registral! 3g4j3x

  Evento será realizado na Costa Rica em dezembro.
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• 07/02/2024 - Governo Federal entrega 1.328 unidades habitacionais em quatro estados 583o1d

  Entregas de imóveis construídos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida ocorreram no Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais e São Paulo.
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• 05/02/2024 - CCI/BA apresenta Relatório de Gestão 2022/2024 e destaca ações do Extrajudicial x66

  Documento apresenta iniciativas voltadas à regularização fundiária, audiências públicas e I Jornada de Direito Processual e Registral.
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• 05/02/2024 - Hipoteca – perempção – cancelamento unilateral. Penhora – execução em curso. 4u6w2q

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1092118-66.2023.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 19/01/2024, DJ 22/01/2024.
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• 01/02/2024 - Salário mínimo de R$ 1.412 começa a ser pago nesta quinta-feira (1º/2) 2l3z3c

  Reajuste acima da inflação é uma das estratégias do Governo Federal para reduzir as desigualdades no Brasil.
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• 01/02/2024 - CGJMT consulta Tribunal de Contas estadual sobre ISSQN em Cartórios com Interinos 3dj1n

  Presidente do TCE-MT iniciará procedimentos internos sobre o tema. Atualmente, 28 Municípios realizam a cobrança do imposto.
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