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Últimas Notícias

• 19/03/2025 - PL obriga Cartórios a remeter para órgãos públicos registros de nascimento lavrados sem identificação de paternidade z371w

  Comunicação será enviada mensalmente para Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar.
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• 17/03/2025 - IA e integração dos Registros de Imóveis do Brasil foram destaques no IPRA-CINDER 2024 d631z

  Os diretores do IRIB José de Arimatéia Barbosa e Ivan Jacopetti do Lago representaram o país no evento internacional realizado em San José, na Costa Rica.
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• 14/03/2025 - Presidente do IRIB cria novas Diretorias para Gestão 2025-2026 6a4u4k

  Foram criadas as Diretorias de Assuntos Agrários, de Extrajudicialização, de Relações Internacionais e de Regularização Fundiária.
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• 13/03/2025 - Registro de Imóveis em perspectiva: inoponibilidade, legitimação e fé pública registral 5o3u52

  internacional será promovido pela UNI ÍTALO em formato híbrido.
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• 13/03/2025 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante. Cancelamento. q376g

  TJRJ. CM. Processo n. 0860257-47.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 30/01/2025 e publicado em 05/02/2025.
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• 12/03/2025 - Governo do Amapá e Cartórios pretendem acelerar registro das glebas da União ao Estado 453u2j

  A iniciativa garantirá segurança jurídica aos produtores e facilitará o ao crédito rural e investimentos.
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• 11/03/2025 - Terra da Gente: Governo Federal entregará mais de 12 mil lotes 715q5l

  Serão beneficiadas famílias acampadas em 138 assentamentos rurais espalhados em 24 Estados.
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• 07/03/2025 - 8 de março: IRIB homenageia mulheres pelo Dia Internacional da Mulher n5d6d

  Data celebra a busca pelo respeito e pela equidade de gênero.
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• 06/03/2025 - Solução de Consulta RFB n. 27, de 27 de fevereiro de 2025 94d71

  Dispõe acerca da dedutibilidade, como despesa de custeio, do pagamento de serviços de internet, de serviços contábeis e do pagamento de honorários advocatícios.
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• 28/02/2025 - Adjudicação Compulsória. Alienante – certidões negativas de débitos fiscais – dispensa. Adquirente de boa-fé. 5d4364

  TJRN. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0803823-36.2021.8.20.5124, Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva Duarte substituindo Des. Ibanez Monteiro, julgada em 12/02/2025 e publicada em 13/02/2025.
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• 26/02/2025 - ALEP e entidades se unem para regularização imobiliária de barracões industriais 5fc1b

  Protocolo de Intenções busca regularização imobiliária dos terrenos do Programa Barracões, implantado pelo governo paranaense.
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• 25/02/2025 - MIDR e CMB firmam parceria para primeira Certificadora Nacional de Créditos de Carbono 6o4521

  Governo Federal destaca que, até o momento, existem apenas certificadoras estrangeiras atuando no setor.
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• 20/02/2025 - Programa Moradia Legal pernambucano é apresentado para representantes do Estado do Acre l3e5v

  Objetivo foi apresentar as experiências exitosas e relatos de participantes do Programa.
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• 14/02/2025 - Adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda – registro – ausência. Escritura definitiva – impossibilidade. Terceiro adquirente. 3y166e

  TJES. Segunda Câmara Cível. Apelação Cível n. 0011053-16.2018.8.08.0012, Comarca de Cariacica, Relator Des. Fernando Estevam Bravin Ruy, julgada em 04/09/2024 e publicada em 05/09/2024.
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• 13/02/2025 - INCRA apresenta Programa Terra Cidadã e substitui Titula Brasil s456l

  O novo programa do Governo Federal objetiva ampliar capacidade operacional do INCRA.
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• 13/02/2025 - Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo 1n354r

  Texto busca desafogar o Judiciário ao ar atribuição de cobrança para tabelionatos de protesto.
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• 07/02/2025 - e todas as edições das coleções Cadernos IRIB e IRIB Academia 3y1g6p

  Material está disponível no site do IRIB e pode ser ado pelos associados ao Instituto.
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• 06/02/2025 - Governo do Pará promove regularização fundiária para preservação ambiental 3u6065

  Esta é a primeira ação neste sentido realizada no Estado.
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• 31/01/2025 - Imóvel rural. Desmembramento. Georreferenciamento. Demarcação posterior de área menor. Área total – certificação. 6io2t

  TJTO. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000487-89.2023.8.27.2732, Relatora Desa. Jacqueline Adorno De La Cruz Barbosa, julgada em 04/09/2024.
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• 31/01/2025 - Regularização fundiária de unidades de conservação pode ser feita por Compensação de Reserva Legal 5rt2e

  AGU demonstrou a legalidade e a eficácia do mecanismo em ação envolvendo o Parque Nacional de Ilha Grande.
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