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Últimas Notícias

• 29/05/2025 - Inventário. Imóvel alienado anteriormente ao óbito do de cujus. Alvará judicial – impossibilidade. Inventário ou sobrepartilha – necessidade. l633f

  TJSE. 2ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 202400857151, Relator Des. José Pereira Neto, julgado em 21/02/2025.
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• 22/05/2025 - Concurso de Notários e Registradores: TJSE realiza Sessão de Escolha de Serventias Extrajudiciais 6h6z3t

  A escolha dos serviços foi realizada de acordo com as regras previstas no Edital n. 02/2025.
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• 07/05/2025 - TJSE realizará sessão de escolha e de outorga de delegação de Serviços Notariais e Registrais 594f6i

  Solenidade será realizada no dia 20 de maio, a partir das 14h, no auditório do Tribunal.
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• 03/02/2025 - Execução de título. Penhora. Parte ideal. Desmembramento. 2cp15

  TJSE. 1ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 202400763293, Relator Des. Cezário Siqueira Neto, julgado em 17/12/2024.
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• 07/05/2024 - Imóvel rural. Bem indivisível. Extinção de condomínio. Área inferior ao módulo. INCRA. Inviabilidade. 375t1r

  TJSE. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 202400762933, Relatora Desa. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, julgado em 21/03/2025.
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• 08/03/2024 - Concurso de Notários e Registradores – provas escritas e práticas acontecem no próximo domingo, 10 17ku

  Os candidatos somente poderão realizar as provas no local designado na consulta individual.
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• 21/02/2024 - Cronograma para desativação de cartórios e reorganização de serviços de Notas e Registro Civil em Aracaju 6i6f1y

  Todos os acervos dos referidos cartórios serão transmitidos para o Cartório do 9º Ofício, que está sendo instalado.
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• 12/01/2024 - Concurso de notários e registradores: divulgado resultado preliminar da prova objetiva 6i4t5o

  As provas foram aplicadas no dia 26 de novembro de 2023.
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• 27/11/2023 - Candidatos realizam as provas do concurso para Notários e Registradores 1u2n6h

  Provas foram aplicadas em 26/11/2023.
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• 08/11/2023 - IRIB é convidado para congresso sobre reforma do Código Civil 505v60

  Convite foi encaminhado pelo Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão. Evento será realizado em dezembro no TJSE.
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• 05/09/2023 - Concurso público para notários e registradores tem inscrições abertas a4t17

  São 21 (vinte e uma) serventias vagas, sendo 12 (doze) das delegações destinadas aos candidatos inscritos na modalidade de ingresso por provimento e 09 (nove) das delegações destinadas aos candidatos inscritos na modalidade de ingresso por remoção.
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• 17/07/2023 - Aviso: suspensa audiência do sorteio para serventias reservadas a PcDs e negros 1m6g71

  A audiência estava designada, anteriormente, para esta segunda-feira, dia 17/07/2023, às 14h.
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• 20/01/2023 - Corregedoria amplia programa Registro Civil nas Maternidades 11424z

  Programa “Registro Civil nas Maternidades" interliga todos os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado e mais 4 maternidades.
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• 13/04/2022 - TJSE e Iphan conversam sobre preservação do patrimônio arqueológico em Sergipe t1a11

  Com a importância que o Tribunal tem junto aos Cartórios, é possível que, no registro de incorporação, seja inclusa a licença do Iphan.
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• 23/03/2022 - Pleno aprova Resolução que muda a fórmula de Ree do Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais 6p3q5e

  Fundo foi criado pela Lei Estadual nº 4.485/2001 e o ree dos seus valores encontra-se, atualmente, disciplinado pela Resolução nº 13/2010 do TJSE.
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• 16/02/2022 - Duplicidade de registro. Anulação do registro mais recente – entendimento jurisprudencial dominante. 302q4d

  TJSE. Apelação Cível n. 201900831603, Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível, Relator Des. José dos Anjos, julgada em 28/09/2021.
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• 06/09/2021 - TJSE aprova Projeto de Lei que reestrutura Cartórios Extrajudiciais 3nz2k

  Objetivo da medida é melhorar os serviços públicos provenientes da delegação, tornando-os viáveis economicamente.
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• 27/08/2021 - Notários e registradores recebem do TJSE curso de Mediação Judicial 5k1g3

  Curso é fruto de um Termo de Cooperação celebrado entre o Poder Judiciário e a ANOREG/SE.
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• 13/06/2016 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Sergipe u5t5j

  Os 89 candidatos habilitados puderam escolher as 53 serventias disponibilizadas para este certame, no dia 10/6
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• 20/05/2016 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Sergipe v3z33

  Foi publicado o edital com o resultado final do concurso. Os candidatos aprovados foram convocados para a sessão de escolha das serventias, em 10/6
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