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Últimas Notícias

• 16/01/2025 - Execução de título extrajudicial. Bem de família. Imóvel integrante do patrimônio da pessoa jurídica. Penhora. 681a6

  TJAC. Primeira Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1001081-60.2023.8.01.0000, Comarca de Rio Branco, Relatora Desa. Eva Evangelista, julgada e publicada em 04/06/2024.
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• 16/01/2025 - Usucapião. Enfiteuse. Domínio útil – lote. Possibilidade. 3h725d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de usucapião de domínio útil do imóvel.
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• 15/01/2025 - Alienação fiduciária. Liberação parcial. Cancelamento. 3i1lo

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de liberação parcial de imóvel alienado fiduciariamente.
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• 18/12/2024 - REURB-E: CDU aprova PL que amplia rol de beneficiários 5e4i6v

  Conforme o PL, a Reurb-E poderá ser aplicada em único imóvel isoladamente.
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• 16/12/2024 - Imóvel rural. Fração ideal – destinação – alteração. 5g1769

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de destinação de fração de imóvel rural.
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• 13/12/2024 - Imóvel rural. Estremação. Retificação de área. 6b2q6c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Escritura de Estremação Rural.
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• 12/12/2024 - Usucapião – imóvel em condomínio de fato – impossibilidade. Registro imobiliário – ausência. Especialidade. 1e6o6o

  TJSC. Apelação n. 5010809-41.2020.8.24.0091, Oitava Câmara de Direito Civil, Relatora Desa. Fernanda Sell de Souto Goulart, julgada em 10/12/2024.
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• 11/12/2024 - Retificação de área. Imóvel – matrícula – descrição precária. Especialidade Objetiva. Via judicial. 1m4p4v

  TJRJ. CM. Processo n. 0000691-41.2022.8.19.0033, Comarca de Miguel Pereira, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.
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• 09/12/2024 - Inventário. Bem imóvel – alienação. Herdeira incapaz. Autorização judicial. i156

  TJMG. 8ª Câmara Cível Especializada. Agravo de Instrumento n. 1.0000.24.356840-9/001, Comarca de Caratinga, Relator Des. Carlos Roberto de Faria, julgada em 05/12/2024 e publicada em 06/12/2024.
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• 09/12/2024 - Imóvel rural. Retificação de registro. Área de Reserva Legal. 7v36

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro e área de reserva legal.
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• 03/12/2024 - CAPADR aprova PL que autoriza uso de imóvel rural de interesse da reforma agrária para quitar dívida com União 1es19

  Texto ainda deverá ser analisado pela CFT e CCJC da Câmara dos Deputados.
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• 03/12/2024 - Imóvel rural. Estremação de divisas. Condomínio pro diviso – inexistência. Regularização registral – impossibilidade. 233a1u

  TJMG. 12ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.160348-1/002, Comarca de Cabo Verde, Relator Des. José Augusto Lourenço dos Santos, julgada em 14/11/2024 e publicada em 22/11/2024.
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• 29/11/2024 - Usucapião extrajudicial. Imóvel urbano com área construída. Qualificação registral. 5p6s56

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel urbano com área construída.
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• 27/11/2024 - STJ convalida registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos pelo tempo 455rg

  Decisão foi proferida pela Quarta Turma.
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• 27/11/2024 - Arrematação judicial. Modo originário de aquisição. Ruptura de todo e qualquer vínculo do imóvel. 1x2i29

  TJRJ. CM. Processo n. 0193445-53.2015.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 07/11/2024 e publicado em 14/11/2024.
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• 19/11/2024 - Imóvel rural. Doação de áreas delimitadas. Desmembramento. Descrição antiga. Georreferenciamento. Procedimento registral. 6fn5v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de doação de áreas delimitadas de imóvel rural.
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• 13/11/2024 - Usucapião extrajudicial. Ata notarial. Imóvel usucapiendo – existência de ação judicial. Qualificação registral. 215x56

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de pedido de reconhecimento de usucapião extrajudicial.
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• 08/11/2024 - Imóvel rural. Retificação de área. Descrição precária. Área quilombola. INCRA. 385j5b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel rural.
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• 04/11/2024 - Regularização fundiária de imóveis rurais em faixa de fronteira no MS será otimizada 656i7

  Provimento da CGJMS regulamentou o trâmite de ratificação de imóveis rurais localizados até 150 km da região da fronteira decorrentes de alienações e concessões em terras públicas.
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• 01/11/2024 - Imóvel rural. Alienação – área inferior à FMP. INCRA – autorização. Alienação sucessiva. 3v3d2i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação de imóvel rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento.
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